AGNU entra em consenso e aprova projeto de resolução

Assembleia Geral das Nações Unidas - Rita Peres

Após longos dias de debate, os representantes da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotaram resolução sobre a situação do Saara Ocidental e do Marrocos. Todos os países envolvidos no debate aprovaram projeto de resolução pacífica, para o melhor gerenciamento do território.

Depois de exposição dos motivos da conclusão da resolução, a AGNU propôs que o território do Saara Ocidental seja tutelado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), embasado no capítulo XII da carta de “Sistema Internacional de Tutela”, por uma duração de três anos. Isso só foi possível devido transferência de tutela reconhecida por parte do Reino da Espanha.

Outrossim, com um alargamento do mandato da MINURSO, a utilização de forças de garantia de segurança poderá ser concretizada com o apoio da União Africana. Como também uma tripartição da tutela administrativa entre a Frente Polisário, o Reino de Marrocos e o Secretário-Geral. Além disso, determinaram a não interferência nas atividades econômicas na região e solicitaram o apoio do ACNUR para reintegrar os refugiados saarauis novamente em seu território.

Ordenou-se que quaisquer forças militares devem ser retiradas do lugar gradativamente, a fim de regularizar a formação da tutela sem influência externa. Propõe-se inclusive a criação de uma União Aduaneira entre Marrocos, Espanha, Argélia, Mauritânia e o próprio Saara Ocidental, com investimentos chineses para proporcionar estabilização e infraestrutura local.

Após seis longos anos, o Conselho de Tutela retomará as suas atividades para averiguar a situação envolvida no local, para futuras mudanças. Por fim, o povo saarauí recuperou a soberania do seu território e podem desfrutar aliviados de todos os benefícios de um território pacifico, com apoio internacional.

Leia a proposta na íntegra:

“Evidenciando a situação do Saara Ocidental,

Representando a vontade da população que reside na região do Saara Ocidental,

Apoiando o papel da Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO como forma de pacificação,

Evidenciando profunda preocupação com as atividades militares hostis aos civis na região,

Lamentando a deplorável situação humanitária de refugiados e deslocados internos,

Representando a vontade da histórica população ali estabelecida e das etnias marginalizadas no território, assim como assegurando os direitos humanos dos indivíduos ali residentes,

Manifestando-se em tom de denúncia às atividades opressivas no Saara Ocidental,

Defendendo o direito de ir e vir dentro do território não-governado do Saara Ocidental, para livre trânsito do povos habitantes do território, sendo eles marroquinos e membros da etnia saarauí,

Reconhecendo a Frente Polisário como um movimento legítimo representante do povo saarauí e dos seus anseios, direitos políticos e econômicos na região do Saara Ocidental,

Reafirmando a necessidade de união de todo povo africano contra os resquícios do neocolonialismo,

Reconhecendo a vontade de autodeterminação dos Sarauís no Saara Ocidental,

Reafirmando os princípios e valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Reiterando os Capítulos XI, XII, XIII da Carta das Nações Unidas concernentes ao entendimento de territórios sem governo próprio, sistema internacional de tutela e o instrumento do Conselho de Tutela;

Reafirmando os compromissos acordados na convenção e protocolos de Genebra de 1951 concernentes a refugiados,

Preocupando-se com possíveis violações da Convenção sobre proibição e desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre sua destruição no território do Saara Ocidental.”